Comissão de Ética no Uso de Animais

A Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) é um órgão deliberativo e de assessoramento da Administração Superior do Centro Universitário de Itajubá – FEPI em matéria normativa e consultiva, nas questões sobre a utilização de animais para o ensino e a pesquisa, de acordo com Lei nº 11.794, de 08 de outubro de 2008 e o Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009. O órgão tem por finalidade cumprir e fazer cumprir, no âmbito da FEPI e nos limites de suas atribuições, o disposto na legislação aplicável à criação e/ou utilização de animais para o ensino e a pesquisa, caracterizando-se a sua atuação como educativa, consultiva, de assessoria e fiscalização.

Representantes do Corpo Docente do Curso de Medicina Veterinária: 

Prof. Rodofo Malagó (Titular) – Coordenador CEUA 

Prof. Eloiza Souza e Silva (Titular) – Vice coordenadora CEUA 

Prof. Aécio Silveira Raymundy e Prof. Leonardo José Rennó Siqueira (Suplentes) 

Biólogos: 

Sr. Luiz Felipe Goulart Lavorato (Titular) 

Prof. Luis Henrique Sales Oliveira (Suplente) 

Representantes do Corpo Docente dos Cursos de Ciências da Saúde: 

Prof. Valdomiro Vagner de Souza (Titular) 

Prof. Thaísla Andrielle da Silva (Suplente) 

Representantes de Sociedade Protetora Legalmente Constituída: 

Sr. Silvio César Vieira (Titular) 

Sra Tassia Milene Cruz (Suplente) 

O docente ou o pesquisador responsável pela atividade de Ensino ou Pesquisa que envolva o uso de animais deverá preencher o Formulário Unificado, adequar o modelo do Termo de consentimento para o uso de animais em pesquisa e protocolar os documentos em duas vias impressas junto a secretaria da CEUA (Bloco 500 – sala 505) preliminarmente à execução do mesmo.

Os Protocolos de Ensino ou de Pesquisa submetidos à CEUA deverão conter todas as informações e documentos solicitados no Formulário Unificado. A CEUA terá um prazo de 30 (trinta) dias para emitir parecer sobre cada Protocolo, que será apreciado e votado em reunião plenária.

Quando o Protocolo for considerado aprovado, o responsável receberá um Certificado de Credenciamento do respectivo Protocolo. Se o Protocolo for colocado em diligência (PENDENTE), o responsável terá o prazo de 30 dias para realizar as correções ou proceder às justificativas necessárias à nova análise pela CEUA, sendo retirado definitivamente de pauta e arquivado, caso não houver manifestação dentro deste prazo estipulado.

Formulário Unificado para solicitação de autorização para uso de animais em experimentação e ou ensino.

Modelo do Termo de Consentimento para uso de animais em pesquisa e ou ensino.

Modelo de Relatório Final de protocolo de pesquisa e ou ensino

Controle Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA)

Princípios éticos para o uso de animais

Diretriz da Prática de Eutanásia do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – Concea

Legislações Vigentes do CONCEA

Introdução geral – 1ª Edição (15 de agosto de 2016)

Primatas Não Humanos Mantidos em Instituições de Ensino ou Pesquisa Científica – 1ª Edição (20 de abril de 2016)

Anfíbios e Serpentes mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica – 1ª Edição (31 de março de 2016)

Estudos conduzidos com animais domésticos mantidos fora de instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica – 1ª Edição (3 de fevereiro de 2016)

 Guia CONCEA de Ensino e Pesquisa 

(Datas previstas, sujeitas a alterações conforme necessidade da CEUA)

ceua@fepi.br

(35) 3629.8400